Servidão administrativa
Linhas de transmissão atravessam milhares de imóveis rurais. O Gleba traz do SIGEL, da ANEEL, as declarações de utilidade pública para servidão de todo o país, com o polígono oficial da faixa —ou traça a faixa a partir do eixo e da largura— e mostra, em cada imóvel atingido, a área e uma estimativa de indenização.
Em testes com dados reais: escritórios interessados podem participar.
- O ato
- DUP de servidão: linhas de transmissão, rodovias, dutos
- Para quem
- Escritórios de proprietários rurais; transmissoras e concessionárias
- Fontes
- SIGEL, da ANEEL (DUPs e polígonos, todo o país) · Diário Oficial da União (texto das resoluções autorizativas da ANEEL) · SIGEF e SNCI, do INCRA
O que muda para o escritório
A DUP de cada linha
A resolução autorizativa, o empreendimento, a modalidade, a área declarada e os municípios atingidos, em todos os estados. O que não bate com o ato fica marcado para revisão.
A faixa sobre o imóvel
O polígono da DUP publicado no SIGEL ou a faixa em metros ao longo do eixo, cruzada com os imóveis rurais do INCRA e do CAR.
Área e indenização
Hectares atingidos em cada imóvel e uma estimativa sobre o valor da terra nua, com benfeitorias e desvalorização do remanescente à parte, e os juros do Decreto-Lei 3.365/1941.
A faixa da servidão
Ajuste a largura da faixa e veja a área atingida em cada imóvel.
Servidão administrativa
Faixa de servidão sobre os imóveis
Quanto de cada imóvel cai na faixa depende da largura dela. Ajuste e a conta se refaz na hora.
Faixa usual na jurisprudência: de 20% a 30%. Não é regra: depende do laudo e do caso.
| Imóvel | Área (ha) | Atingida (ha) | % | Estimativa |
|---|---|---|---|---|
| 46,5 | Fora da faixa | |||
| 44,1 | 0,00 | 0,0 | R$ 0 | |
| 50,3 | 0,00 | 0,0 | R$ 0 | |
| 43,1 | 0,00 | 0,0 | R$ 0 | |
| 29,8 | 0,00 | 0,0 | R$ 0 | |
| 41,6 | 0,00 | 0,0 | R$ 0 | |
| 39,4 | Fora da faixa | |||
| 57,4 | Fora da faixa | |||
| Total | 352,1 | 0,00 | 0,0 | R$ 0 |
Estimativa = área atingida × valor da terra nua × percentual. Não inclui benfeitorias, lavouras nem a desvalorização do remanescente.
Faixa de 40 m: 5 imóveis atingidos, 10,77 ha no total, estimativa de R$ 75.392.
Fontes
- SIGEL, da ANEEL (DUPs e polígonos, todo o país)
- Diário Oficial da União (texto das resoluções autorizativas da ANEEL)
- SIGEF e SNCI, do INCRA
- CAR (SICAR)
- ONS (traçado esquemático das linhas)
Perguntas
Já posso usar?
Está em testes com dados reais: as DUPs e os polígonos do SIGEL, de todo o país, e o cruzamento com os imóveis já funcionam. Escritórios interessados podem participar dos testes.
E rodovias e dutos?
Ainda não. Hoje o Gleba traz as DUPs da ANEEL para linhas de transmissão; rodovias, dutos e linhas ainda em planejamento vêm depois.
Como se estima a indenização?
Área da faixa × valor da terra nua × um percentual. O padrão é 25%, convenção pericial usual (de 20% a 30%), não regra legal, e o escritório pode ajustá-lo. O valor de cada caso depende do laudo.