Desapropriação
O Gleba acompanha os decretos de utilidade pública e de interesse social, cruza a área com a malha de lotes e mostra, para cada imóvel, quem é o titular, em que processo está e quanto falta para o decreto caducar. Começou por São Paulo, onde já cobre o estado inteiro.
- O ato
- Decreto de utilidade pública ou interesse social
- Para quem
- Escritórios que defendem proprietários atingidos; disponível em São Paulo
- Fontes
- Diário Oficial do Estado de São Paulo · Diário Oficial da Cidade de São Paulo · GeoSampa (plantas de DUP)
O que muda para o escritório
Antes do processo
Os decretos novos chegam ao radar no dia em que saem no diário, com a planta e os lotes atingidos.
Durante o processo
Partes, advogados constituídos e movimentações do TJSP, ligados a cada imóvel.
Na indenização
Simulação dos juros pelo Decreto-Lei 3.365/1941 e controle dos prazos em dias úteis.
Quanto falta para o decreto caducar?
O decreto de utilidade pública caduca em cinco anos se a desapropriação não se efetivar; o de interesse social, em dois. Escolha uma data de publicação.
Desapropriação
Prazo de caducidade do decreto
Da publicação ao último dia para acordo ou ação. Passado o prazo, o decreto caduca.
Exemplos
- Publicação
- —
- Último dia do prazo
- —
- Caduca em
- —
- Nova declaração do mesmo bem
- —
- Sem acordo ou ação ajuizada em 5 anos, o decreto de utilidade pública caduca (DL 3.365/1941, art. 10).
- Caducado o decreto, o mesmo bem só pode ser objeto de nova declaração depois de 1 ano (DL 3.365/1941, art. 10).
- Prazo em anos: vence no dia de igual número; se ele não existir, no dia seguinte (Código Civil, art. 132, §3º).
- A lei conta da expedição do decreto; aqui, como no Gleba, conta-se da publicação, que costuma ser no mesmo dia ou no seguinte.
- Acordo ou ação ajuizada dentro do prazo afastam a caducidade; esta conta não verifica isso.
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Estado de São Paulo
Todos os decretos da base
- municípios na malha do IBGE
- —
- com áreas com decreto
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- áreas com decreto
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Municípios com mais áreas
Fontes
- Diário Oficial do Estado de São Paulo
- Diário Oficial da Cidade de São Paulo
- GeoSampa (plantas de DUP)
- Legislação do Estado e ALESP
- DataJud e DJEN
- e-SAJ do TJSP
- ONR (matrículas)
Perguntas
O Gleba entra em contato com os proprietários?
Não. O Gleba organiza informação pública para o escritório. Qualquer abordagem passa pela verificação do Provimento 205/2021 da OAB, e as vias vedadas ficam bloqueadas.
Que decretos estão cobertos?
Hoje, São Paulo: os decretos estaduais em todo o estado e os municipais conforme o diário de cada município, a começar pela capital. Os outros estados entram pelo mesmo caminho: diário oficial, malha de imóveis e tribunal.
De onde vem o titular?
Da matrícula, dos processos e das publicações oficiais que o citam, sempre com a fonte ao lado.